sexta-feira, agosto 01, 2008

O estatuto da RA de novo

O Presidente da República, Cavaco Silva, alertou ontem para a possibilidade de o novo Estatuto Político-Administrativo dos Açores colocar em causa a separação de poderes e as competências dos órgãos de soberania consagrados na Constituição.

Numa declaração que abriu os noticiários das televisões, o Presidente da República disse que o Estatuto tem "normas que suscitam sérias reservas de natureza político institucional", para além daquelas já consideradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional (TC).

Em quente o Secretário Regional Adjunto Vasco Cordeiro, contrariando a imagem que tem junto da população, fez afirmações politicamente irreflectidas, enquanto o líder da oposição se apresentou com uma posição reflectida e de bom senso.

Neste processo temos de reconhecer que no regresso do Projecto-lei à Assembleia da Republica, a unanimidade para ser novamente encontrada, terá de ser feito um trabalho politico muito difícil e não creio, de modo algum que o PS nacional alinhe numa aprovação apenas com a sua maioria contrariando as posições do Presidente da Republica, assim o PS Açores terá de medir com muito cuidado as suas intervenções publicas ou o estatuto ficará nos arquivos da AR.

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