domingo, abril 05, 2009

... e o Presidente

Agora em livro o Senhor Presidente da Republica continua a manifestar a sua oposição frontal sobre os dois artigos anteriormente referenciados por ele no Estatuto Político da RA Açores.

O Senhor Presidente da Republica continua a não ter uma percepção real de que as Regiões Autónomos possuem autonomia não administrativa mas política, que os seus parlamentos legislativos têm capacidade de legislação própria e que a Constituição Politica da Republica Portuguesa lhes atribui um vasto leque de competências, isto configura um relacionamento que não pode ser confundido com subserviência ou menoridade.

Neste assunto o Senhor Presidente da Republica conduziu mal o processo e como o tinha afirmado na altura, o caminho correcto tinha sido solicitar a constitucionalidade das 2 normas, agora depois da confirmação por maioria qualificada na Assembleia da Republica voltar com as acusações anteriores, considero um acto politicamente menor.

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