As finanças regionais

03/02/2010

A lei das finanças regionais motivou uma discussão na Assembleia da Republica mais emotiva que racional, onde o objectivo politico foi a união das oposições contra o governo minoritário do PS.

Os Açores encontram-se num estado de desenvolvimento económico inferior à Madeira, são constituídos por nove ilhas dispersas por uma extensão de 600 km quando a Madeira é constituída por 2 ilhas onde numa se encontra mais de 99% da população. Os custos são por tal motivo muito diferentes e enquanto o Governo Regional dos Açores faz um esforço de controlo orçamental, a Madeira só no orçamento deste ano apresenta um défice superior a 300 milhões de euros.

Não tenho nada contra um reforço ao orçamento da Madeira desde que se reconheça, com expressão orçamental, o estádio de desenvolvimento e a diferenciação territorial de ambas as RA.